Proteção da Propriedade Intelectual, Marcas e Direitos Exclusivos da Fundação Brasileira de Teatro.
O Presidente da Fundação Brasileira de Teatro, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de resguardar os direitos de propriedade intelectual, a imagem e os ativos culturais e educacionais da Fundação Brasileira de Teatro e da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes;
Resolve:
Art. 1º Aprovar o “Manual de Restrição e Autorização para o Uso de Marcas, Patrimônio, Acervo e Informações da Fundação Brasileira de Teatro (FBT)”;
Art. 2º Determinar sua ampla divulgação interna e externa, bem como sua publicação no site da FBT;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, Distrito Federal, em 29 de outubro de 2024.
Gilberto Rios
Presidente da FBT