1. Objetivo
Este Termo de Referência tem como objetivo promover Tomada de Preços a fim de se constatar Preço de Mercado praticante na praça e descrever as condições e os requisitos para a contratação de:
1 – Plataforma de Assinatura e Consultoria de Desmaterialização pela Faculdade de Artes Dulcina de Moraes;
2 – Prestação de serviços de emissão de Diplomas Digitais conforme normativas do Ministério da Educação e legislação correlata;
Para a Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, mantida pela Fundação Brasileira de Teatro, CNPJ nº 08.593.052/0001-20, entidade fundacional de utilidade pública federal, sem fins lucrativos, fundada em 1955 com finalidade cultural e educacional, reconhecida por Decreto Federal de 1º de julho de 1996, com sede no Edifício FBT, sito no Setor de Diversões Sul, Bloco C, nº 30/64, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, CEP 70392-902.
2. Justificativa
A utilização de soluções digitais, como a expedição de diplomação digital e a assinatura eletrônica, é essencial para adequação normativa e institucional, além de otimizar processos, garantir segurança e promover a eficiência administrativa na instituição.
3. Escopo dos Serviços
Produto 1 – Pacote inclui:
- Plataforma de Assinatura Digital.
- Consultoria de Desmaterialização.
- Treinamento gratuito de 60 minutos para a equipe.
- Suporte técnico via telefone, WhatsApp e e-mail.
- Garantia de conformidade com as orientações legais vigentes.
Produto 2 – Pacote inclui:
- Template de Diplomas Digitais.
- Emissão de Diplomas Digitais de graduação, prioritariamente.
- Registro de Diplomas Digitais de graduação, prioritariamente.
- Assinatura eletrônica ICP-Brasil no diploma.
- Integração com universidade/s registradora/s.
- Suporte operacional e treinamentos.
4. Características Técnicas
Produto 1:
- Múltiplos métodos de autenticação (e-mail, CPF, geolocalização, certificado digital ICP-Brasil, etc.).
- Suporte para assinaturas ilimitadas e personalização de organizações.
- Funcionalidades para envio de documentos via WhatsApp.
- API para integração com sistemas existentes.
- Net Promoter Score – NPS superior a 90.
Produto 2:
- Solução completa para gerenciar a emissão de diplomas de ponta a ponta.
- Workflow gerenciável com processo rastreável.
- Possibilidade de templates diferentes por unidade e curso. Usuários ilimitados com acesso controlado.
- Integração com universidades registradoras.
- Assinatura automatizada sem intermediação humana.
- Documentação de API para integração.
- Capacidade ilimitada de armazenamento.
- Assinatura eletrônica ICP-Brasil com carimbo de tempo ilimitado.
- Solução completa já com assinatura eletrônica, incluindo pelo celular.
- Preview do diploma e histórico antes do registro.
- Net Promoter Score – NPS superior a 90. (NPS=% Promotores−% Detratores)
5. Condições Comerciais
- Preçário em Pacote Anual
- Condições de Pagamento tanto a vista ou parcelado, com vigência de 12 meses a partir da assinatura da proposta.
6. Prazos
- O início da vigência será a partir da assinatura da proposta comercial.
- O treinamento gratuito deverá ser realizado dentro do prazo de 3 meses após a contratação.
7. Responsabilidades
- A Faculdade de Artes Dulcina de Moraes será responsável por fornecer as informações necessárias para a implementação da plataforma.
- A fornecedora se compromete a oferecer suporte técnico, realizar o treinamento e garantir a segurança dos processos envoltos.
8. Disposições Finais
Este Termo de Referência é parte integrante da proposta de Tomada de Preços a fim de se constatar preço de mercado e condições de uso dos serviços pretendidos.Qualquer divergência deverá ser resolvida conforme as condições estabelecidas no contrato.
8. Quadros-síntese
Proposta comercial 1 – Plataforma de Assinaturas (conforme MEC)
| Data |
20/01/2025 |
| Cliente |
Faculdade de Artes Dulcina de Moraes – FBT |
|
Proposta |
Plataforma de Assinatura |
| Consultoria |
Desmaterialização – Entendimento completo do negócio e solução adequada |
| Atendimento |
Suporte com especialistas |
| Benefícios | Tempo e economia, entendimento regulatório, treinamento gratuito de 60 minutos |
| Sede | Digital – Brasília/DF |
| NPS |
∧90 |
| Suporte |
Disponível por telefone, WhatsApp ou e-mail |
|
Métodos de Assinatura |
E-mail, CPF, Geolocalização, Login e Senha, IP, Certificado digital ICP-Brasil, entre outros |
| Planos | Assinaturas e usuários ilimitados, modelos de contratos, autenticação por PIX, WhatsApp, SMS, etc. |
| Pacote | Anual |
|
Condições de Pagamento |
À vista ou parcelado, sem preferência |
|
Penalidades |
Negociação em caso de encerramento sem aviso prévio |
|
Treinamento |
Primeiro gratuito. |
|
Tipos adicionais de autenticação |
Autenticação por SMS |
Proposta comercial 2 – Emissão de Diplomas Digitais (conforme MEC)
| Data |
20/01/2025 |
| Produto |
Diploma Digital de graduação – MEC |
| NPS | ∧90 |
| Sede | Digital – Brasília / DF. |
|
Consumo Anual |
Até 60 diplomas com registro e/ou até 60 certificados sem registro |
| Regulamentação | Leis e normas vigentes da educação superior |
|
Cláusula penal |
Preferencialmente não |
| Treinamento | Primeiro gratuito. |
|
Condição de Pagamento |
À vista e/ou parcelado |
| Parcelamento | 12x |
| Vigência | 1 ano |
| Início | A partir da assinatura da proposta comercial |
9. Do Envio de Propostas
Tendo em vista que a participação de todos os interessados é fundamental para garantir a transparência e a competitividade do processo, as propostas para a contratação dos serviços descritos neste Termo de Referência deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail [email protected] até o dia 19 de janeiro de 2025, com o assunto “Proposta TR 01/25 – Diplomas Digitais”.
As propostas enviadas após essa data não serão consideradas.
É imprescindível que o e-mail contenha todos os documentos requisitados e esteja devidamente assinado pelo representante legal da empresa e/ou seu representante.
Brasília, Distrito Federal, em 17 de janeiro de 2025.
Gehad Ismail Hajar
Diretor da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes