Regulamento do Processo Eleitoral para Eleição de Membros do Conselho de Curadores e do Conselho Fiscal da Fundação Brasileira de Teatro (FBT)
Art. 1º. O presente regulamento disciplina o processo eleitoral para a eleição de 12 (doze) Conselheiros Titulares; 3 (três) Conselheiros Suplentes e 3 (três) Conselheiros Fiscais, em conformidade com o Estatuto Social e ao Despacho da Requisição Ministerial de ID 14138468 da 1a. Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social.
Art. 2º. Poderão participar do pleito personalidades da sociedade brasileira, de reconhecida competência em atividades relacionadas com as finalidades da Fundação, cuja contribuição às Artes, à Cultura e à Educação mereçam especial destaque e terão mandato de 14 de abril de 2025 a 13 de abril 2027.
Parágrafo único. As atribuições do Conselho de Curadores e Conselheiros Fiscais da Fundação Brasileira de Teatro estão descritas no Estatuto da instituição (registrado no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal) e disponível no endereço eletrônico: https://dulcina.art.br/estatuto/.
Art. 3º. Os interessados deverão preencher e enviar os documentos solicitados, até o dia 06 março de 2025, em formulário disponível do endereço eletrônico: https://dulcina.art.br/eleicaoconselheiros25/.
Parágrafo único. Fica vedada a participação de antigos Conselheiros e dirigentes afastados da FBT no âmbito do Cumprimento de Sentença nº 2013.01.1.039266-9 ou seus parentes de até de 4º grau.
Art. 4º. Os candidatos serão avaliados conforme o art. 27 do Estatuto Social da FBT e disposições constantes no Despacho da Requisição Ministerial de ID 14138468 da 1a. Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social.
Art. 5º. Fica a Presidência da FBT encarregada de dar procedimento, execução e publicidade ao processo eleitoral do Conselho de Curadores e do Conselho Fiscal da FBT, além do recebimento da documentação dos interessados/candidatos.
Art. 6º. O resultado será publicado no site da Fundação Brasileira de Teatro no dia 14 de março de 2025 e em 27 de março de 2025 será realizada a reunião do Conselho de Curadores, oportunidade em que os eleitos serão formalmente nomeados para o exercício das funções.
Art. 7º. As dúvidas e casos omissos serão dirimidos pela Presidência da FBT e/ou levados à 1ª PJFEIS/MPDFT.
Art. 8º. O presente regulamento, assim como respectivo edital de chamamento e cronograma, encontrar-se-ão disponíveis no site da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, https://dulcina.art.br/editais/.
Art. 9º. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do endereço de e-mail [email protected].
Brasília, 13 de fevereiro de 2025.
Gilberto Rios
Presidente
Fundação Brasileira de Teatro
