Brasília, 10 de setembro de 2023,

Com base nos acontecimentos da última semana e na iminência do Leilão do edifício-sede da Fundação Brasileira de Teatro, que abriga o Teatro Dulcina, Sala Conchita, Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, Galeria de Arte, Estúdios de Fotografia, Áudio e Vídeo e Salas adjacentes, a Diretora Executiva da FBT torna público este documento a fim de que colaboradores, funcionários, sociedade brasileira, classe artística, estudantes, gestores de órgãos políticos, imprensa, GDF e Governo Federal tenham ciência da atual e real situação vivida pela instituição.

Após uma longa sequência de crises e atuações de gestões equivocadas, a Fundação Brasileira de Teatro sofreu interferência do Ministério Público do Distrito Federal, através da decisão pela intervenção judicial exarada no processo nº 2013.01.1.039266-9, que decidiu pelo afastamento dos dirigentes da época, em razão da ausência de prestação de contas e suspeita de irregularidades. Situação que durou até o final do ano de 2017.

A atual gestão da FBT, presidida por Gilberto Rios, gestor cultural e ex-assessor pessoal de Dulcina, possui, com aval do próprio MP, o desafio de identificar as causas das crises anteriores e apresentar um plano de salvamento da instituição, que foi vítima das mais diversas articulações jurídicas e financeiras com o passar dos anos. Com uma extensa análise documental, estão sendo realizados relatórios que identificam os responsáveis pelo conjunto de crises históricas que atingiram a Fundação. Com o real mapeamento e entendimento das crises, ações em benefício da reabertura do prédio foram desenvolvidas, no intuito de reverter a atual situação.

Nos últimos 18 meses, a nova gestão assumiu a direção da Fundação Brasileira de Teatro com uma missão específica: abrir os arquivos da instituição para entendimento real do imbróglio que abala a Faculdade e o Teatro Dulcina há décadas. A dificuldade inicial encontrada foi estrutural. A edificação estava sem energia elétrica e rede de água e esgoto por quase três anos, visto que as atividades foram pausadas no início da pandemia, sem administração interna para o gerenciamento de contas mensais, folhas de pagamento e vigilância de itens básicos.

A análise documental inicial encontrou uma série de impedimentos: por não haver energia elétrica, toda a investigação do dossiê da Faculdade e do Teatro Dulcina foi realizada com dificuldade de digitalização dos mais de 50 mil documentos presentes e alojados por todo o prédio, incluindo históricos acadêmicos. Para a divisão de tarefas, optou-se por dividir o que era do setor Acadêmico, do setor Artístico-cultural, do setor Financeiro e do setor Administrativo.

Após um ano e meio de investigações, que foram mantidas em sigilo por aconselhamento jurídico e para desdobramentos legais, a Fundação Brasileira de Teatro vem a público fazer os seguintes esclarecimentos do que foi encontrado/descoberto ao longo do período de vigência:

Sobre o Setor Administrativo / Financeiro, apontamos:

1 – Existência da ordem de 57 de processos trabalhistas ativos e execuções fiscais em mãos de diferentes advogados, e alguns desses processos sequer contavam com advogados constituídos para realizar a defesa técnica. Para que não houvesse mais processos tramitados à revelia (visto que a FBT não apresentou defesa em tempo nas gestões passadas), todos foram centralizados num único escritório: Mascarenhas e Guerra Advogados Associados;

2 – Inexistência do acesso à conta bancária da FBT, o que gerou a necessidade de se abrir uma nova conta para movimentação dos recursos da instituição em junho de 2022. Ao ser aberta a conta, as entradas e saídas de pagamento estiveram impactadas por uma série de bloqueios judiciais, impossibilitando o repasse de salários aos professores, funcionários e colaboradores;

3 – Inexistência do valor real da dívida da FBT. Foi realizado extenso levantamento dos valores reais, que está atualmente na ordem de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) das dívidas adquiridas antes da entrada da atual gestão e durante a atual gestão, visto que os juros das dívidas seguem ativos;

4 – Inexistência de qualquer indicativo de possível leilão repassado pela gestão passada à atual gestão;

5 – Inexistência de uma transição de gestão com informações sobre os problemas anteriores para contextualização da atual equipe;

6 – Inexistência de um Planejamento Estratégico para salvaguardar a Fundação e as suas unidades mantidas entre os anos de 2012 e 2021;

7 – Inexistência das certidões dos balanços entre os anos de 2017 e 2021, o que ocasionou todo o processo de insolvência da FBT e da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes;

8 – Inexistência de todas as Certidões Negativas da FBT – o que impossibilita contatar entes e agentes culturais e receber incentivos do poder público.

Sobre os Setores Acadêmico e Cultural, apontamos:

9 – Dificuldade ao acesso do processo do caso da Intermediação da Educação Cultural (Idec), que cobrava valores por certificados de graduação em Educação Artística como se a Faculdade de Artes Dulcina de Moraes houvesse ministrado o curso a distância. O escândalo da venda dos diplomas, deflagrado durante a gestão de 2017 ocasionou a instauração do Processo Saneador MEC n.23106.065568/2018-21, arquivado após análise de comissão da SERES/MEC, Despacho Ordinatório 285/2021/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES. Atualmente, o caso continua na esfera judicial e ainda não possui um desfecho.

10 – Deficiência de estrutura predial, que conta com inúmeras reformas paliativas sem garantia de eficiência (dois elevadores quebrados, disjuntores elétricos e hidráulicos sem manutenção ou selo de garantia, avaria severa no sistema de ventilação após uma explosão da casa de máquinas), modificação da estrutura original, corte de abastecimento de água e energia elétrica, além da ausência de condições de possuir alvará de funcionamento em conformidade com as normas de segurança dos Bombeiros e órgãos de fiscalização, com débitos que somavam mais de R$600.000,00 (seiscentos mil reais);

11 – Impossibilidade de dar continuidade às atividades acadêmicas presenciais (aulas, atendimento pedagógico, acolhimento estudantil, secretariado, almoxarifado e consulta e emissão de documentos) uma vez que o MEC, em consonância com as autoridades sanitárias e governamentais, deu por concluído o período de suspensão ocasionado pela pandemia;

12 – Inexistência de um levantamento crível e completo do Acervo Histórico-Cultural de Dulcina de Moraes e da Fundação Brasileira de Teatro (setor que compõe e garante o tombamento do Teatro Dulcina e suas áreas de tutela como Bem Cultural do Distrito Federal); 

13 – Extravio de itens do Acervo Histórico-Cultural de Dulcina de Moraes e da Fundação Brasileira de Teatro (fotografias, vestidos, obras de arte, objetos pessoais de Dulcina, joias cenográficas etc.;

14 – Extravio de itens do edifício, tais como computadores, HD’s, CD’s e DVD’s de dados, documentos, pastas, arquivos, mobiliário (mesas, cadeiras, bancos, poltronas, lousas) e demais itens impossíveis de serem conferidos pela ausência de inventário predial e controle de almoxarifado;

15 – Defasagem de canais de comunicação tecnológicos entre estudantes, sociedade, artistas e imprensa;

16 – Ausência do número de protocolo de recredenciamento da IES e de renovação de reconhecimento dos cursos da FADM. Como consequência, o abandono do processo junto ao MEC nos anos da intervenção – 2013 a 2017. O mesmo tinha dado início em 2009, e foi retomado em 2018 após gestão na SERES/MEC, com a concessão de uma excepcionalidade para retomada do fluxo do processo mediante ofício n. 34/2019/CGSE/DISUP/SERES/SERES-MEC;

17 – Ausência de sistema digitalizado com históricos escolares dos estudantes desde 1981 – o que impossibilita o pronto acesso aos processos antigos individuais de cada cidadão formado pela instituição. Todo o dossiê foi separado para possível digitalização, uma vez que o prédio  foi encontrado sem energia elétrica.

Sobre as dívidas fiscais não-previdenciárias da Fundação Brasileira de teatro, foram identificados em setembro de 2022:

– Valores de R$984.368,10 (novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e dez centavos)

Sobre as dívidas fiscais previdenciárias da Fundação Brasileira de teatro, foram identificados em setembro de 2022:

– Valores de R$ 16.023.637,63 (dezesseis milhões, vinte e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos)

Sobre dívidas de FGTS foram identificados em setembro de 2022:

– Valores de R$ 2.843.208,46 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e oito reais e quarenta e seis centavos)

Sobre débitos com o GDF, foram identificados em setembro de 2022:

– Valores de R$ 11.824,55 (onze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

Sobre débitos em aberto com a Receita Federal, foram identificados em agosto de 2022:

– Valores de R$ 39.685,89 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos)

Sobre processos Judiciais Ativos, foram identificados em setembro de 2022:

– 20 processos em fase de execução, totalizando R 2.191.307,17 (dois milhões, cento e noventa e um mil, trezentos e sete reais e dezessete centavos)

Sobre processos em Execução Fiscal, foram identificados em setembro de 2022:

– 11 processos em fase de execução no valor de R$281.465,01 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo)

Sobre processos em Execução Suspensa, foram identificados em setembro de 2022:

– 08 processos em suspensão no valor de R$90.064,21 (noventa mil e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos)

Sobre processos em Liquidação, foram encontrados em setembro de 2022:

– 03 processos no valor de R$ 457.152,85 (quatrocentos e cinquenta e sete mil,  cento e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos)

Sobre processos em Recursal, foram encontrados em setembro de 2022:

– 02 processos no valor de R$116.984,34 (cento e dezesseis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)

Sobre processos Arquivados, foram encontrados em setembro de 2022:

– 09 processos no valor total de R$314.108,00 (trezentos e quatorze mil e cento e oito reais)

Sobre processos em Segredo de Justiça, foi encontrado em setembro de 2022:

– 01 processo sem informações

Entendidos tais apontamentos no início da atual gestão, as seguintes ações foram realizadas:

1 – O trabalho de resgate, inventário, digitalização, difusão e atualização do Acervo Histórico-Cultural de Dulcina de Moraes e da Fundação Brasileira de Teatro, visto que todas as tentativas anteriores de resgate do acervo foram interrompidas, pausadas ou descontinuadas, mediante alterações na linha curatorial e administrativa da instituição. Com o auxílio de pesquisadores teatrais, museólogas, estudantes de arte, artistas e consultores de moda e costura voluntários, artigos raros foram encontrados, identificados e, em 2023, estão passando pela segunda fase de digitalização e inventário com auxílio direto da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF;

2 – Avaliação do Trabalho de Inventário do Acervo pela CONDEPAC – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural a fim de que seja salvaguardado o patrimônio de Dulcina e da FBT para fins de renovação do Teatro Dulcina como Patrimônio Cultural do DF e aceleração do processo de Tombamento Federal junto ao IPHAN e órgãos competentes;

3 – Reativação e reformulação do Web site Oficial da FBT, ativação de e-mails oficiais com domínio próprio, bem como gestão de redes sociais para melhor diálogo com o público;

4 – Elaboração de mais de 40 reportagens locais e nacionais para que as informações sobre as ações da atual gestão fossem de conhecimento público, por meio da transparência em cada etapa de trabalho, obtendo, assim, maior apelo popular; 

5 – Contribuição com editoras literárias, cursos de arte-educação, programas de televisão e plataformas digitais com base nas informações cedidas pela equipe responsável pelo atual inventário do Acervo Histórico-Cultural da FBT – o que contribui significativamente com a manutenção e atualização da história teatral brasileira;

6 – Realização e gravação de 3 Episódios de Videocast onde a Diretoria Executiva explica à sociedade os primeiros passos ao assumir a gestão de 2022 com veiculação aberta no Youtube e redes sociais, também como modelo de transparência;

7 – Foi constatado que, ao longo dos últimos anos, professores e profissionais técnicos de apoio à FADM não recebiam suas remunerações em tempo e forma devido a uma falta de gestão administrativa/financeira. Não havia nenhuma planilha de viabilidade econômica para a formação de turmas e havia uma gestão temerária dos recursos. Durante o ano de 2022, vários professores lecionaram sem receber qualquer remuneração. Atualmente, após um acordo com os professores, todos recebem – parcialmente – seus salários, em conformidade com o que é arrecadado pela FADM.

8 – Há muitos anos, a Faculdade de Artes Dulcina de Moraes padecia de graves problemas na gestão financeira de seus recursos. Havia um altíssimo nível de inadimplência das mensalidades (85% até o segundo semestre de 2022) e uma cultura instalada de permissividade das gestões anteriores com o tema. Os alunos pagavam fora das datas e critérios estabelecidos e, ainda assim, recebiam descontos e não havia a cobrança de juros e/ou qualquer penalização. Existem casos de alunos formados que não pagaram uma única mensalidade em toda a vida acadêmica, e seguiram estudando pagando somente a matrícula no início de cada semestre. Para estancar essa verdadeira sangria financeira, a atual gestão estabeleceu que:

a. Alunos inadimplentes só poderiam renovar a matrícula após negociação e o pagamento de 50% da dívida preexistente e o parcelamento do restante em até 5x;

b. Observar e aplicar rigorosamente a política de descontos, multas e juros;

c. Não abrir mão de qualquer valor referente a juros e multas devidas. Com esse trabalho, a taxa de inadimplência atual é inferior a 10%.

9 – Foi iniciado um planejamento para sanear os processos judiciais na tentativa de interromper as cobranças pela dívida crescente, com o objetivo de promover uma tentativa de recuperação extrajudicial, e negociação junto aos credores;

10 – Negociação e pagamento de dívidas não judicializadas com fornecedores e prestadores de serviços, tais como serviço de coleta de resíduos, sistema de gestão escolar, contabilistas e até mesmo os zeladores do jazigo de Dulcina de Moraes no Campo da Esperança, cuja responsabilidade é da FBT e que consta com débitos de manutenção em aberto na Administradora do cemitério desde os anos 1990;

11 – Negociação definitiva de todos os débitos junto à NeoEnergia, onde a atual gestão conseguiu reduzir uma dívida de aproximadamente R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), divididas em 12 parcelas, pondo fim a um problema histórico da FBT. Vale ressaltar que o acordo foi possível mediante doação da sociedade civil, com uma entrada do acordo estipulada em R$15.000,00 (quinze mil reais);

12 – Início da negociação dos débitos junto à Caesb, para parcelamento de uma dívida de aproximadamente R$ 160.000,00 que ainda não foi concretizada por falta de capacidade de pagamento da instituição;

13 – Realização de parceria com o Centro Cultural Brasília – CCB para funcionamento presencial das atividades pedagógicas da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, uma vez que o edifício-sede encontra-se sem condições de receber estudantes desde 2020;

14 – Reuniões com representantes políticos, entidades relacionadas a órgãos de governo, advogados, instituições e associações para busca de soluções para FBT:

a. MEC – Foram realizadas três reuniões para tratar das soluções dos cursos e diplomas;

b. Funarte – Realização de uma reunião para futuro convênio de parceria;

c. Iphan – Foram realizadas três reuniões para tratar de parceria e tombamento nacional;

d. Câmara Legislativa – Foram realizadas reuniões em diferentes gabinetes para busca de soluções pontuais para a situação da Faculdade e do Teatro Dulcina;

e. Instituto Bem Brasil – tratativas para virtualização do acervo histórico da FBT e Dulcina de Moraes para construção disponibilização de um Museu Virtual;

f. Secretaria de Cultura e Economia Criativa – Foram realizadas reuniões com o então Secretário Bartolomeu Rodrigues, sem avanços significativos e, posteriormente, foram realizadas duas reuniões com o atual Secretário Claudio Abrantes, que formalizou a atuação da CONDEPAC em defesa do Patrimônio de Dulcina e da FBT, emitindo parecer técnico sobre o trabalho realizado com o Acervo Cultural e promovendo ações de salvaguarda do mesmo;

g. Foram ainda realizadas reuniões para possíveis apoios junto ao Associação Comercial do DF, BRB e BNDES.

15 – Com a religação da energia elétrica, foi realizado um grande mutirão de limpeza do Teatro Dulcina e suas 400 poltronas, bem como limpeza das áreas de trabalho técnico da equipe do Acervo Histórico artístico e aceleração do processo de inventário, visto que a equipe oficial de trabalho conta com apenas quatro voluntários à disposição do Diretor Cultural Josuel Junior.

16 – Durante o período de atuação da nova gestão, o nome de Dulcina de Moraes voltou a ser pautado de maneira positiva na mídia, estimulando, por meio da difusão do Acervo Histórico-Cultural, a criação e o desenvolvimento de produtos artísticos, tais como:

a. Episódio 2 da série Companhias do Teatro Brasileiro, do Canal Curta!;

b. Produção de 15 reportagens de televisão exibidas em veículos como Globo, BAND, Metrópoles, Record TV, Globonews e TV Brasil;

c. Clipping de Imprensa com mais de 40 reportagens especiais em veículos como Metrópoles, G1, R7, Correio Braziliense, Jornal de Brasília, Portal Conteúdo, Guia do Ator, Atores da Depressão, Jornal Alô Brasília, SESC Cultura, entre outros;

d. Produção de Especial de TV já gravado sobre o legado de Dulcina e o trabalho do Acervo, com veiculação prevista para outubro, com produção da Globo/Globoplay; 

e. Elaboração de livro infantojuvenil sobre Dulcina de Moraes para a série Mestres Cobogós, do Coletivo Literário Maria Cobogó, responsável pela coleção que homenageia nomes de Brasília, como Glênio Bianchetti e Athos Bulcão. Previsão de lançamento em outubro de 2023.

A Fundação Brasileira de Teatro informa que o Leilão referente à verba do Teatro Dulcina e suas adjacências será realizado no dia 14 de setembro de 2023 em primeira chamada, com base no processo nº 0038518-98.2008.4.01.3400 – Classe: EXECUÇÃO FISCAL – Órgão julgador: 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF, cujo valor da causa consta em R$ 231.413,11 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e treze reais e onze centavos) com acréscimo de juros. A ação relacionada se refere a assuntos de Contribuições Sociais, FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O que foi realizado até agora pela atual gestão teve como foco a identificação de todos esses fatos para que, em momento oportuno, tudo fosse revelado a público, etapa por etapa.  

Foram identificadas diferentes crises ao longo dos anos:

1977 – Por dificuldade na transferência financeira para a conclusão do edifício sede da FBT em Brasília, a construtora Mercatec paralisou as atividades e, após negociações, uma nova empresa finalizou a construção. No mesmo período, houve um levante popular da classe artística local brasiliense contra os investimentos do Governo Federal voltados para a conclusão do prédio da FBT. Cartas, clippings de imprensa e manifestos foram entregues à Dulcina de Moraes para que ela e sua equipe compreendessem que Brasília já tinha um relevante movimento teatral. Tal movimento, reverberou negativamente com o passar dos primeiros anos da década de 1980, numa separação ideológica do que viria a ser o teatro brasiliense e o teatro vindo do Rio de Janeiro instalado na capital;

1981 – A saída de equipe que acompanhava Dulcina de Moraes desde o processo de construção do prédio. Com o advento das produções de telenovelas no período, parte dos membros do Conselho e da Diretoria Executiva, convidados por Dulcina desde o Rio de Janeiro, declinaram da proposta e voltaram para seguirem carreira na TV e em seus projetos pessoais – o que desfalcou significativamente a gestão entre os primeiros anos da década;

1982 – Com a inauguração da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, a receita do Teatro Dulcina (setor cultural) e a Faculdade (setor acadêmico) era administrada pela mesma matriz financeira, o que prejudicou o modus operandi de gestão por anos. Há indícios da ausência de pagamento de estudantes desde o início da Faculdade. Como parte do acordo de parceria com o GDF, muitos estudantes da primeira geração já foram matriculados como bolsistas para que houvesse aceleração do número de arte educadores com formação superior em Brasília. Tal acordo, já apresentou diferenças entre a receita do Teatro e a receita da Faculdade;

1986 e 1989 – Um novo desfalque: A saída de professores por falta de atualizações de pagamento. A receita gerada não era suficiente para suprir as despesas mensais. Houve um relevante período de atividades contínuas no teatro e injeção de capital por meio de projetos e leis de incentivo. No entanto, com Dulcina já fragilizada e começando a desenvolver o que viria a ser uma esclerose, as gestões seguintes da FBT não conseguiram contornar a situação. Há notória ausência de documentos desse período. Além disso, a especulação imobiliária atrapalhou muito a sustentação do local. Tudo isso está documentado e parte desses ofícios, memorandos, cartas, bilhetes, fotografias e anotações em diários ajuda à equipe a desvendar que grande problema é esse que afetou (e que reverbera até hoje) uma das mais importantes fundações do país;

1990 a 1991 – Contorno paliativo da crise financeira e realização de campanha de arrecadação de Fundos. É neste momento que nasce o movimento Viva Dulcina;

Entre 1992 e 1994 – Período de intenso movimento artístico impulsionado pelo Projeto Temporada Nacional, com patrocínio da Fundação Banco do Brasil;

1995 – Problemas relacionados à prestação de contas do Projeto Temporada Nacional. Nos dossiês encontrados, páginas foram arrancadas – o que impede melhor compreensão dos equívocos que geraram a reprovação de tal prestação de conta;

1996 – Com a morte de Dulcina de Moraes, o modelo de gestão empresarial da FBT tem significativa modificação;

2008 – Nova crise de energia elétrica e inadimplência dos estudantes matriculados. É anunciada a paralisação das atividades temporária – o que não chega a se concretizar

2013 – Outra grande crise de energia elétrica. Por iniciativa dos docentes as aulas são transferidas emergencialmente para diferentes locais de Brasília e se inicia o processo de retirada da atual gestão;

2013 – Em 25 de Março 2013 foi ajuizada ação pelo MPDFT afastando os então dirigentes da Fundação Brasileira de Teatro pela ausência da prestação de contas e substituição fundacional. Deferido o pedido do MPT DF foram nomeados pela Justiça os interventores Marco Antônio Schmidt Hannes e Luiz Francisco de Souza que assumiram a gestão em 02 de julho de 2013.

2015 – Realizado um contrato entre FBT – IDEC com o Interventor do MP Marco Antonio Schmidt Hannes, Luiz Francisco Sousa e a diretora Ana Cláudia Pinheiro da Silva. O acordo financeiro previa R$500,00 (quinhentos reais) por diploma emitido, totalizando R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para certificação de 1.500 processos. 

2017 – O mesmo acordo é cancelado em 15 de setembro de 2017, após averiguações e consultas feitas pela interventora Débora Cristiane Souza Aquino da Silva. No mesmo ano se protocola a denúncia no MPDFT para averiguações deste que foi o maior caso ilegal relacionado à Faculdade de Artes Dulcina de Moraes.

2021 – Em julho a secretaria executiva da época, Liana Farias, desenvolve uma série de ações para recomposição do Conselho de Curadores (incompleto desde 2019) devido a inércia dos conselheiros. E a renúncia em setembro da presidência da FBT, Raíssa Gregori Deste modo se elegem dois novos, que vieram a ser respectivamente Presidente e Vice-presidente, Gilberto Rios e Luciano Lopes.

Com Gilberto Rios na presidência, a Gestão da FBT trabalhou ativamente desde agosto de 2021, em dezenas de reuniões com diversos setores da sociedade, bem com órgãos da administração pública, a fim de encontrar caminhos e apoiadores para a recuperação da instituição. Com o impasse dentro do Conselho Curador, na definição de normativas para a eleição de novos conselheiros, o então Presidente promoveu eleições públicas, e estabeleceu uma Comissão para selecionar os candidatos inscritos para a composição de um novo conselho curador para a FBT.

Em setembro, o grupo eleito iniciou de maneira informal os trabalhos com a gestão. Fizeram reuniões semanais durante três meses e se organizaram em grupos de trabalho para se aprofundar nos problemas mais urgentes da instituição. Os encontros foram interrompidos em 03/12/2021 por recomendação do Ministério Público, que apontou irregularidades nas atividades já que a ata de posse não havia sido aprovada para registro pela Promotoria.

Em dezembro, e perante o fim do contrato da secretaria-executiva e do financeiro, a gestão sugeriu o adiamento do vestibular para o próximo ano;

2022 – Até a normalização da ata de posse do novo Conselho de Curadores e da sua executiva, permanece a gestão da direção acadêmica com professor Fernando Reynoso que, após assembleia de alunos e professores, prossegue com as atividades acadêmicas ad referendum. Para este momento, e como consequência da pandemia, a inadimplência tinha alcançado o índice de 85%. Sem dinheiro em caixa, os pagamentos de professores e funcionários decidiram pela continuidade das atividades para que os alunos não fossem ainda mais prejudicados.

No mês de maio, é realizada Assembleia Extraordinária que consolida o Conselho de Curadores e empossa a Direção Executiva.

Neste período, a UnB suspende o registro de 50 diplomas FADM, como consequência da extraordinária demora na finalização do processo de recredenciamento e reconhecimento, o que inclui um período de mais de cinco anos da intervenção do MP, durante a qual não se deu prosseguimento ao mesmo. Desde então, com a pandemia e com a crise política decorrente da finalização e transição do antigo governo nacional para o novo, este processo foi retomado tão somente em março deste de 2023. Por um lado, a SERES/MEC afirma que o fluxo dos diplomas pode voltar à normalidade e, por outro lado, a UnB sustenta a impossibilidade desta retomada. Perante a urgência vivenciada pelos ex-alunos que precisam de seus diplomas para se candidatar ou assumir cargos concursados, restou a IES como única saída o pedido de uma “Portaria de reconhecimento para fins de extinção da oferta”. Deste modo, em junho de 2023, após criteriosa análise documental e jurídica, foi aprovada a Extinção dos Cursos Licenciatura em Artes Cênicas, Licenciatura em Artes Visuais, Bacharelado em Interpretação Teatral da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes. No entanto, os alunos matriculados e com curso em andamento, serão inseridos dentro de um plano de encerramento de atividades tutelado pelo MEC.

No último relatório elaborado pela Direção Acadêmica, o primeiro semestre de 2023 contava com 48 alunos distribuídos nos três cursos seguintes: 

a. Licenciatura em Artes Cênicas 18 alunos

b. Licenciatura em Artes Plásticas 16 alunos

c. Bacharelado em Interpretação 14 alunos

Esta queda contínua na quantidade de alunos fez que a Faculdade de Artes Dulcina de Moraes se adaptasse e a cada semestre para aprovação da grade horária, a da oferta de disciplinas em prol da otimização dos recursos. O fato tem impactado na receita total da instituição, ocasionando recortes nos salários dos docentes e gestão acadêmica, e, em decorrência do início do semestre, após um importante conflito interno, foi realizado um acordo entre docentes e Direção Administrativa, no qual se aceitava receber um adiantamento do salário de cada mês. Como exemplo, citamos o reajuste de pagamento da Direção Acadêmica. Há a previsão de um salário de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, porém, dentro do acordo, a rubrica recebe regularmente o valor de R$970,00 (novecentos e setenta reais).

A gestão acadêmica focou seus esforços na regularização da FADM perante o MEC, e no desenvolvimento de uma proposta pedagógica que pudesse ser plasmada no Projeto de Desenvolvimento Institucional – PDI, abrindo a instituição para o ensino profissionalizante com cursos de qualificação, técnico médio e técnico superior no âmbito presencial e virtual.

Os alunos matriculados e com curso em andamento serão inseridos mediante aceitação individual, dentro de um Plano de Desativação que garanta que os direitos dos estudantes ativos e inativos sejam respeitados, assim como da preservação do acervo administrativo da IES. Dessa maneira, caso algum aluno ou ex-aluno necessite de documentos retroativos, consultas a históricos escolares, os mesmos poderão ser resgatados.

Penosamente, e, devido às razões expostas, todos os esforços tiveram que mudar de direção, devido à urgência para resolução das questões expostas. Neste novo contexto, e após consultas realizadas com o Dr. Paulo Wollinger, com o Conselho Superior, chegou-se ao entendimento de que o recurso do pedido da extinção dos cursos Licenciatura em Artes Cênicas, Licenciatura em Artes Plásticas e Bacharelado em Interpretação Teatral é a solução mais sensata.

Tendo em vista o caráter urgente de um posicionamento aberto, ainda que muitos desdobramentos das investigações não tenham sido concretizados, explanamos tais informações a fim que de os colaboradores, funcionários, parceiros, apoiadores, artistas, estudantes, políticos, entes e agentes culturais, GDF e Governo Federal tenham ciência de que, por equívocos, casos de corrupções, gestões equivocadas, acúmulo de processos, descrédito e falta de incentivo ao longo de quatro décadas, o Teatro Dulcina e a Faculdade de Artes Dulcina de Moraes poderão fechar suas portas na próxima semana e, com o fechamento dessas portas, perde a cultura de Brasília e a cultura do Brasil, afinal, a trajetória e o legado de Dulcina de Moraes acompanham a história da arte brasileira.

Esta carta aberta à sociedade, revela dados nunca mencionados. Certos da atenção e compreensão de todos, reiteramos nosso respeito à história de Dulcina de Moraes e reverenciamos todas e todos que um dia tentaram lutar pela manutenção, permanência e difusão de suas ações em prol do ensino das artes e da formação de plateia por todo o Brasil.

Segue em anexo, a cronologia da trajetória de Dulcina e da Fundação Brasileira de Teatro.

Assinam este documento: 

Pela Presidência da FBT
Gilberto Rios

Pela Secretaria-executiva da FBT
Roberto Neiva

Pela Diretoria Administrativa e Financeira da FBT
Miguel Alves

Pela Diretoria Cultural da FBT
Josuel Junior

Pela Diretoria Acadêmica da FADM
Fernando Reynoso