A Fundação Brasileira de Teatro – FBT, entidade fundacional privada de utilidade pública federal, sem fins lucrativos, com finalidade cultural e educacional, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.701.392/0001-75, com sede no Edifício FBT, sito no Setor de Diversões Sul, Bloco C, Lojas 30/64, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, CEP 70392-902, com endereço eletrônico [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Gilberto Figueredo Rios Filho, em observância às determinações estatutárias e recomendações emitidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (1ª PJFEIS/MPDFT), vem por meio do presente chamamento público, convida personalidades da sociedade brasileira, de reconhecida competência em atividades relacionadas com as finalidades da Fundação, cuja contribuição às Artes, à Cultura e à Educação mereçam especial destaque interessadas em compor seu Conselho de Curadores e seu Conselho Fiscal, a apresentarem suas candidaturas, no prazo de 17 de fevereiro de 2025 à 06 de março de 2025, devendo observar, para tanto, os termos do Regulamento e do Cronograma anexos.
Brasília, 13 de fevereiro de 2024.
Gilberto Rios
Presidente
Fundação Brasileira de Teatro
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE CURADORES E CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TEATRO – FBT
EDITAL nº 05/25
Publicação e divulgação
O edital, regulamento e cronograma do processo eleitoral para eleição de membros do Conselho de Curadores e Conselho Fiscal da FBT será realizado através do site http://www.dulcina.art.br/ e amplamente divulgado em fóruns, redes sociais e grupos culturais.
Inscrições
Período de inscrição para as pessoas interessadas e que cumpram com os termos estabelecidos pelo Regulamento do Processo Eleitoral deverão apresentar os dados e documentos previstos no período de 17 de fevereiro de 25 a 06 de março de 2025.
Eleição
A eleição dos novos Conselheiros será realizada, em conformidade com o disposto no Estatuto Social e ao Despacho da Requisição Ministerial de ID 14138468 da 1a. Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social Estatuto Social no dia 13 de março de 2025.
A divulgação do resultado do processo eleitoral do Conselho de Curadores da FBT mediante publicação no site da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes no dia 14 de março de 2025.
Posse
A posse dos novos Conselheiros será no dia 27 de março de 2025, em Reunião Extraordinária do Conselho de Curadores, oportunidade em que os eleitos serão formalmente nomeados e tomarão posse para o exercício das funções para o período de 14 de abril de 2025 a 13 de abril de 2027.
REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE CURADORES E DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TEATRO (FBT)
EDITAL nº 04/25
Art. 1º. O presente regulamento disciplina o processo eleitoral para a eleição de 12 (doze) Conselheiros Titulares; 3 (três) Conselheiros Suplentes e 3 (três) Conselheiros Fiscais, em conformidade com o Estatuto Social e ao Despacho da Requisição Ministerial de ID 14138468 da 1a. Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social.
Art. 2º. Poderão participar do pleito personalidades da sociedade brasileira, de reconhecida competência em atividades relacionadas com as finalidades da Fundação, cuja contribuição às Artes, à Cultura e à Educação mereçam especial destaque e terão mandato de 14 de abril de 2025 a 13 de abril 2027.
Parágrafo único. As atribuições do Conselho de Curadores e Conselheiros Fiscais da Fundação Brasileira de Teatro estão descritas no Estatuto da instituição (registrado no 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal) e disponível no endereço eletrônico: https://dulcina.art.br/estatuto/.
Art. 3º. Os interessados deverão preencher e enviar os documentos solicitados, até o dia 06 março de 2025, em formulário disponível do endereço eletrônico: https://dulcina.art.br/eleicaoconselheiros25/.
Parágrafo único. Fica vedada a participação de antigos Conselheiros e dirigentes afastados da FBT no âmbito do Cumprimento de Sentença nº 2013.01.1.039266-9 ou seus parentes de até de 4º grau.
Art. 4º. Os candidatos serão avaliados conforme o art. 27 do Estatuto Social da FBT e disposições constantes no Despacho da Requisição Ministerial de ID 14138468 da 1a. Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social.
Art. 5º. Fica a Presidência da FBT encarregada de dar procedimento, execução e publicidade ao processo eleitoral do Conselho de Curadores e do Conselho Fiscal da FBT, além do recebimento da documentação dos interessados/candidatos.
Art. 6º. O resultado será publicado no site da Fundação Brasileira de Teatro no dia 14 de março de 2025 e em 27 de março de 2025 será realizada a reunião do Conselho de Curadores, oportunidade em que os eleitos serão formalmente nomeados para o exercício das funções.
Art. 7º. As dúvidas e casos omissos serão dirimidos pela Presidência da FBT e/ou levados à 1ª PJFEIS/MPDFT.
Art. 8º. O presente regulamento, assim como respectivo edital de chamamento e cronograma, encontrar-se-ão disponíveis no site da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, https://dulcina.art.br/editais/.
Art. 9º. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do endereço de e-mail [email protected].
